Os próximos passos do Impeachment

Ontem, dia 17/04/2016, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela aprovação do pedido de impeachment, que agora segue para análise do Senado. No entanto Dilma, diferente de Fernando Collor, só poderá ser afastada se os senadores decidirem receber o pedido.

Pelo rito anterior, aplicado ao ex-Presidente Collor, quando aprovado o impeachment pela Câmara, o presidente foi afastado de imediato. Isso porque se entendia que o Senado não tinha poder para barrar o impeachment.

Já no caso de Dilma Rousseff, o STF decidiu que o Senado tem poder para decidir se continua ou não com o trâmite do impeachment.

Ou seja, a admissibilidade do impeachment será apreciada no Senado e, se aprovada, a presidente será enfim afastada, quando haverá prazo de até 180 dias para que os senadores apreciem o mérito da matéria em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

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